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Os Advogados e Consultores da Segura Advocacia também contribuem para com a disseminação e desenvolvimento de conceitos de Direito e Gestão nos mais variados segmentos.
Assim, aqui reunimos uma coletânea de artigos e publicações já circulados em veículos jornalísticos ou inéditos.
Boa leitura!
Publicações / Advogado Ambiental
O que é um Advogado Ambiental?
• Por: Rosecler Segura de Campos
Há tempos um de meus alunos perguntou: “Prô, o que é um Advogado Ambiental? O que ele faz?” Nessa época ministrava aulas de Direito Trabalhista e Empresarial numa Universidade no curso de Administração de Empresas. Em mencionada aula procurava exemplos no intuito de esclarecer um conceito bastante difícil o de Direito Difuso, e Direito Ambiental é classificado como tal.
Olhei para o aluno e disse: “advogado ambiental é o profissional que atua na área ambiental.” Vi aqueles balõezinhos saírem da cabeça do rapaz: “E daí?”. Sem me estender muito na explicação, pois tinha que cumprir o conteúdo programático, voltei para casa pensando: “o que eu sou?...”
Hoje essa pergunta ainda me assombra.
Trabalho como advogada e sempre ouço comentários: ela defende bandido, ela defende empresa poluidora, ela defende o mal...
Continuo meu trabalho e sem pudor carrego no peito o orgulho de dizer: eu defendo, seguindo a estrada reta do Direito, despida de preconceito e demagogia, mas coberta pela verdade e realidade da vida!
E insisto, o que é um advogado ambiental? Através de um método prático e bastante usado por muitos, a internet, eis que encontro em sites de busca: “é o advogado que defende empresas poluidoras.”
Mais uma vez o preconceito... Novidade...
A internet é um meio rápido de busca de informações, mas é necessário cautela. Trabalho na área ambiental há um bom tempo e esse conceito encontrado na internet é diminuto, experiência e vivência contam mais.
Direito Ambiental legalmente concebido pela Lei 6938/81 “é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, daí sua característica multidisciplinar.
O Direito Ambiental é a ferramenta do advogado e demais profissionais da área. A legislação ambiental torna-se para empresa algo tão cotidiano que muitos de seus funcionários sabem números decorados de leis, decretos, normas regulamentadoras e até projetos de lei! Instrumentos de qualificação tal como ISO 14001 fazem com que esta empresa assuma o papel de protetora do meio ambiente. Seguem a lei tal como um sacerdote segue seus dogmas. A lei é seguida a risca e caso isso não aconteça há punição sim.
A Lei não basta para advogados que fazem de sua profissão a luta constante pela Justiça. É necessário saber para seguir.
A tarefa do advogado ambiental é árdua. O conhecimento de Lei torna-se pouco. Ele deve ir além, investigar processos industriais, estudar atividades da empresa, acompanhar engenheiros (e aprender o “engenheirês”) técnicos, coordenadores, levantar toda lei aplicável aos processos, produtos e serviços dessa empresa. Promover auditorias, fiscalizar, vestir o uniforme da empresa, cinto talabarte, óculos e bota de segurança, perneiras, subir e descer andaimes, acompanhar todo trabalho de biólogos, zoólogos, botânicos, assistentes sociais, uma gama incrível de profissionais que acompanham o desenvolvimento de qualquer grande empreendimento.
Joseph Shumpeter disse que empreender é ação de empresário de visão! Sem hipocrisia, o meio ambiente é o combustível único que deve ser preservado. Precisamos dele!
Soa estranho ouvir dizer que advogado ambiental é o advogado que defende empresa poluidora quando esta empresa na tarefa de preservar recursos naturais participa de comitês para formular lei, se reúne com a sociedade para cumprir papel social que deveria ser cumprido pelo Estado, que se insere dentro de uma comunidade construindo escolas, hospitais, descobrindo e redescobrindo a infinidade de recursos ambientais, resgatando animais, criando verdadeiros bancos de preservação de espécie de flora e fauna. Nesse trabalho de advogada ambiental vi o resgate de aracnídeos, animais em extinção e plantas nativas com precioso potencial medicinal.
Só quem vive uma realidade pode falar dela com propriedade. Dizer que um advogado ambiental é defensor de empresa poluidora é ignorar a verdade e viver na ilusão do preconceito. Aliás, a visão do que é um advogado é bem distorcida.
Mas saindo da paisagem do trabalho ambiental e voltando as ruas do centro da metrópole onde moro vejo o que é poluir: diariamente o lixo se esparrama, basta dar uma volta e ver que até seres humanos jogam-se encharcados de droga e decepção e pessoas além de nem sequer olharem para o lado ainda pulam o corpo de um homem sem perna, desacordado e com a urina escorrendo pela calçada... Isso é poluir.
Viver na carne de um marginal é viver sob a lei que serve aos caprichos de uma sociedade que não se preocupa com o além e sim com o aqui. E temo por que sei que o além logo se avoluma e chega perto e o homem sem perna na calçada, e a criança que pede esmola cobrará o que pensa ser seu direito através de um caminho que a lei nunca lhe ofereceu: o caminho torto do roubo, do homicídio.
Enquanto os “incluídos” fazem suas passeatas por seus direitos de fumar maconha, de plantar o verde, dentre outras coisas tão lindas, o profissional da Lei passeia por cadeias, por discussões infindáveis e estressantes. E pergunto? Onde estão essas pessoas que não conseguem enxergar que o desenvolvimento de um país vai muito além de uma passeata por direitos tão mínimos.
Por que não há mais a preocupação com o controle da natalidade de uma sociedade excessivamente consumista? Simplesmente por que os “direitos mínimos” promovem deputados e vereadores! Bonito? Realidade! Procriar e consumir! O direito ao voto ainda é comprado, barganhado por deputados através de seus Projetos de Lei eleitoreiros, tal como no coronelismo, só que hoje não há mais a arma apontada, mas a ignorância, a inconsciência, a alienação.
Assusta olhar o grande número de seres humanos esfomeados e esparramados prontos para destruírem a tão organizada sociedade amparada pela Lei criada por homens, mas desprotegida de outra Lei Maior a da Ação e Reação, Lei que a Natureza inexoravelmente lança sobre aqueles que a infringem.
Os noticiários diariamente apontam terremotos, tsunamis, enchentes, furações, erupções vulcânicas, mudança de clima.
Seremos extintos desse mundo se não tivermos a consciência de que o problema não é a destruição pela poluição oriunda de empresas ditas poluidoras. Nós somos o excesso, a poluição e todo excesso é naturalmente expelido. Já observei o mar de ressaca e o quanto de sujeira que ele furiosamente nos devolve. Quando puder observe-o e veja se suas ondas aceitam o lixo que depositamos.
Cuidado! Nós somos o excedente, a sobra e seremos sim expulsos de nosso tão falso Paraíso... A Lei que governa os homens não é nada perto da Lei que orienta a força da Natureza.
Autora: Rosecler Segura de Campos
Advogada Ambiental
• Sugestão para citar este artigo / Estilo ABNT:
O QUE É UM ADVOGADO AMBIENTAL?. In: SEGURA ADVOCACIA. São Paulo, Brasil: Segura Advocacia, 2019. Disponível em: <https://www.seguraadvocacia.com.br/O-que-e-um-Advogado-Ambiental/>. Acesso em: dd mmmm AAAA.
